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Termos de Serviço - Focinho de Ouro
Seja bem-vindo à Focinho de Ouro. A seguir, apresentamos os Termos e Condições de Serviço que regulam o acesso, a navegação e a contratação de produtos através do nosso endereço eletrônico. Ao navegar em nossa plataforma ou consolidar uma aquisição em nosso ecossistema comercial, você, na condição de Usuário/Consumidor, adere de forma integral, irrestrita e irrevogável a todas as cláusulas e condições estipuladas neste instrumento digital.
1 - Objeto e Identificação da Empresa
O presente website e a marca Focinho de Ouro são operados e de responsabilidade de 60.564.042 LARISSA DOMINGUES DA COSTA SANTOS, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 60.564.042.0001-87, com sede comercial estabelecida em R. Joaquim Caetano, 700 Bloco G 205 - Fátima Canoas-RS Cep: 99200-410. O objeto deste contrato digital consiste em regulamentar as transações comerciais e os serviços de curadoria logística oferecidos em nossa plataforma de e-commerce.
2 - Aceitação Integral dos Termos e Condições
A utilização dos serviços, a navegação pelas páginas ou a efetivação de pedidos de compra implicam a aceitação expressa e automática do Usuário a estes Termos de Serviço, bem como à nossa Política de Privacidade, Política de Trocas e Devoluções e Política de Reembolso. Caso discorde de qualquer prerrogativa estabelecida nestes documentos, o Usuário deverá abster-se imediatamente de utilizar a plataforma e de efetuar qualquer transação.
3 - Natureza dos Serviços (Intermediação de Negócios e Curadoria)
A Focinho de Ouro atua como uma plataforma de e-commerce e intermediação de negócios, realizando a curadoria rigorosa, o controle de qualidade e o suporte no atendimento de produtos de fornecedores parceiros, de origem nacional e internacional (como Estados Unidos, Europa e Ásia). O Usuário declara estar ciente de que:
📦 Os produtos são despachados diretamente dos centros de distribuição dos nossos parceiros logísticos homologados para o endereço final do cliente.
🛠️ A responsabilidade da nossa operação engloba toda a intermediação comercial, o processamento seguro do pagamento, o rastreamento logístico e o suporte integral ao cliente até a entrega do item.
4 - Capacidade Civil e Cadastro do Usuário
Para a realização de compras em nossa plataforma, o Usuário declara possuir capacidade civil plena, nos termos da legislação brasileira vigente (maior de 18 anos ou emancipado). É de responsabilidade exclusiva e intransferível do Usuário:
📝 O fornecimento de dados cadastrais verídicos, exatos e atualizados no momento do checkout.
📍 A exatidão do endereço de entrega fornecido. A Focinho de Ouro exime-se de qualquer responsabilidade civil ou financeira por insucessos de entrega, atrasos ou extravios decorrentes de dados incorretos, incompletos ou errôneos preenchidos pelo comprador.
5 - Segurança de Dados e Conformidade com a LGPD
Comprometida com a privacidade de seus clientes, a Focinho de Ouro opera em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
🛡️ Os dados pessoais coletados durante o processo de compra são utilizados exclusivamente para o processamento do pedido, emissão de documentos fiscais e logística de entrega.
🛑 Adotamos protocolos rígidos de segurança digital e criptografia. Não comercializamos, compartilhamos ou expomos dados pessoais de nossos clientes para finalidades externas que não estejam ligadas ao cumprimento deste contrato.
6 - Política de Preços, Promoções e Disponibilidade de Estoque
Os preços e as promoções exibidos no site são válidos apenas para o momento da visualização e podem sofrer alterações unilaterais sem aviso prévio.
⚠️ Erro Crasso de Precificação: Em conformidade com a jurisprudência brasileira, em caso de erro material notório e flagrante na precificação de algum item (preço manifestamente irrisório ou desproporcional ao valor real de mercado do produto), a Focinho de Ouro reserva-se o direito de rescindir a transação, estornar integralmente os valores pagos pelo cliente e cancelar o respectivo pedido, agindo sob o princípio da boa-fé objetiva.
7 - Processamento, Faturamento e Meios de Pagamento
As transações financeiras são intermediadas por plataformas integradas de pagamento independentes, altamente seguras e criptografadas. Aceitamos como modalidades de pagamento: Cartão de Crédito (com opção de parcelamento), PIX e Boleto Bancário.
🔒 A Focinho de Ouro não armazena, em hipótese alguma, dados de cartões de crédito ou credenciais de acesso bancário dos clientes em seus servidores.
⏱️ O envio do produto fica estritamente condicionado à confirmação definitiva do pagamento pela instituição financeira ou intermediadora correspondente.
8 - Logística de Entrega, Prazos e Responsabilidades
O prazo estimado para a entrega dos produtos varia de acordo com a localidade do destinatário e o tipo de frete selecionado (comum ou expresso) no momento do fechamento do pedido.
🗓️ O processamento interno e o despacho do produto junto aos parceiros logísticos ocorrem em até 3 dias úteis após a confirmação do pagamento.
📬 O código de rastreamento oficial será disponibilizado ao cliente por e-mail e/ou WhatsApp assim que emitido pelo transportador. O cliente compromete-se a acompanhar o rastreio e garantir a presença de um indivíduo habilitado no endereço indicado para o recebimento do pacote nas tentativas de entrega realizadas pelos Correios ou transportadoras privadas.
9 - Política de Alfândega e Taxação de Importação
Como a nossa operação atua na modalidade de curadoria internacional, as mercadorias importadas estão sujeitas às diretrizes alfandegárias da Receita Federal do Brasil.
🧾 Atuamos sob as conformidades fiscais de importação direta para o consumidor final. Caso haja qualquer retenção para fiscalização aduaneira ou aplicação de taxas de importação adicionais sobre o produto na alfândega brasileira, os custos tributários e de desembaraço aduaneiro são de responsabilidade do comprador, salvo se especificado em campanhas promocionais ativas da própria loja.
10 - Direito de Arrependimento e Devoluções Legais
Em estrita observância ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, é garantido ao cliente o direito de arrependimento da compra. O prazo legal para desistência é de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto no endereço de destino.
📦 O produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, inviolada, sem quaisquer indícios de uso ou desgaste, acompanhado de todos os seus componentes originais e acessórios. Os procedimentos específicos e os canais de contato estão pormenorizados na nossa Política de Trocas e Devoluções.
11 - Garantia Legal e Vícios do Produto
Todos os produtos comercializados gozam de garantia legal contra defeitos de fabricação ou vícios ocultos, em conformidade com o Artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.
🔬 Constatado qualquer defeito funcional de fabricação no prazo de até 7 dias após o recebimento, o Usuário deverá abrir uma solicitação formal junto aos nossos canais, munido de evidências visuais nítidas (vídeo demonstrativo).
🚫 A garantia não cobre falhas ou avarias decorrentes de mau uso, imperícia na utilização, quedas, acidentes ou desgaste natural decorrente do tempo.
12 - Propriedade Intelectual e Proteção de Marca
Todo o conteúdo exibido e disponibilizado nesta plataforma digital — incluindo, mas não se limitando a: textos, marcas, logotipos, slogans, identidade visual, imagens, layouts, códigos-fonte, fotografias e vídeos — constitui propriedade intelectual exclusiva da Focinho de Ouro ou de seus licenciantes terceiros.
🛑 É terminantemente proibida qualquer reprodução, cópia, imitação, arquivamento ou uso indevido, parcial ou total, de tais elementos para finalidades comerciais ou privadas sem a prévia e expressa autorização por escrito da administração desta empresa, sob pena das sanções civis e criminais cabíveis.
13 - Links de Terceiros e Anúncios Externos
Eventualmente, nossa plataforma poderá exibir conexões ou anúncios direcionados a sites, ferramentas ou aplicativos externos de terceiros.
🚫 A Focinho de Ouro não exerce controle sobre o conteúdo, as políticas de privacidade ou as práticas comerciais dessas plataformas externas. Portanto, eximimo-nos de qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos ou prejuízos sofridos pelo Usuário em decorrência do acesso ou da realização de transações em ambientes digitais alheios ao nosso domínio.
14 - Limitação de Responsabilidade Operacional
Envidamos todos os esforços técnicos e de infraestrutura para assegurar a estabilidade e a segurança da plataforma. Contudo, em termos legais, a Focinho de Ouro não se responsabiliza por:
💻 Instabilidades temporárias na plataforma decorrentes de falhas técnicas nos servidores globais ou na infraestrutura da Plataforma de hospedagem.
📡 Problemas de conexão ou incompatibilidade de rede no dispositivo do Usuário.
🌋 Eventos decorrentes de caso fortuito ou força maior, tais como desastres naturais, greves gerais no setor logístico nacional (Correios) ou interrupções cibernéticas de escala global que fujam ao nosso controle direto.
15 - Legislação Aplicável e Foro de Eleição
Este contrato eletrônico e as relações de consumo dele decorrentes são integralmente regidos, interpretados e executados em conformidade com as Leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para a resolução de qualquer litígio, controvérsia ou pleito decorrente destes Termos de Serviço, fica eleito como foro competente a comarca da sede da empresa operadora deste website ou, alternativamente, o foro de domicílio do próprio Consumidor, conforme prerrogativa assegurada pela legislação consumerista nacional.
16- Atendimento e Suporte ao Consumidor
Para fins de suporte técnico, esclarecimento de dúvidas, formalização de trocas, devoluções ou qualquer comunicação de natureza jurídica, a Focinho de Ouro disponibiliza os seus canais oficiais e centralizados de atendimento. Comprometemo-nos a analisar e responder a todas as demandas de forma ética e profissional:
✉️ E-mail Oficial: contato@focinhodeouro.com.br
💬 WhatsApp Corporativo: (13) 99606-9130
🕒 Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 9h às 18h.
Última atualização deste documento: Maio de 2026.